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| Título: | 0351900-53.2007.5.01.0000 - DOERJ 01-12-2009 |
| Data de Publicação: | 01/12/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/413772 |
| Ementa: | S. E. D. I. E M E N T A O corte rescisório com base no inciso V, do artigo 485, do CPC, pressupõe pronunciamento explícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada, conforme a Súmula nº 298, do C. TST |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Theocrito Borges dos Santos Filho |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2009-10-15 |
| Data de Acesso: | 2012-08-16 18:40:22 |
| Data de Disponibilização: | 2012-08-16 18:40:22 |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 03519005320075010000#01-12-2009.pdf | 76,05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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