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| Título: | 0159400-61.2006.5.01.0010 - DOERJ 17-12-2010 |
| Data de Publicação: | 17/12/2010 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/411507 |
| Ementa: | Embargos de Declaração Embargos declaratórios. Cumprimento de decisão do C. Tribunal Superior do Trabalho. Decisão de embargos declaratórios desta Turma anulados pelo C.TST que conheceu do recurso de revista por contrariedade à OJ nº 192 da SBDI-1, dando-lhe provimento para afastar a intempestividade e determinar o retorno dos autos a fim de que sejam examinados os embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro como entender de direito. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | José Geraldo da Fonseca |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-12-08 |
| Data de Acesso: | 2012-08-16 15:36:46 |
| Data de Disponibilização: | 2012-08-16 15:36:46 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2010 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01594006120065010010#17-12-2010.pdf | 83,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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