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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-08-10 13:51:47-
Data de Disponibilização: 2012-08-10 13:51:47-
Data de Publicação: 2008-09-22pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/406808-
Título: 0035400-33.2000.5.01.0031 - DOERJ 22-09-2008pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2008-08-19pt_BR
Órgão Julgador: Primeira Turmapt_BR
Tipo de Processo: Recurso Ordináriopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Marcos Palaciopt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 00354003320005010031pt_BR
Ementa: JULGAMENTO -EXTRA PETITA- E "ULTRA PETITA". Ainda que ocorra, o julgamento -extra petita- ou "ultra petita" não induz à nulidade da r. sentença, bastando que a instância revisora, no julgamento do mérito do recurso, extirpe o excesso.pt_BR
Identificador do Documento: 1796509pt_BR
Aparece nas coleções:2008

Anexos
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