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| Título: | 0116900-44.2006.5.01.0021 - DOERJ 04-09-2008 |
| Data de Publicação: | 04/09/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/406776 |
| Ementa: | ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO APÓS O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. CERCEIO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Resta patente o cerceio de defesa no caso de o pedido ser julgado procedente por falta de prova do fato impeditivo aduzido pela ré, sem ter sido dada a oportunidade à parte de produzir tal prova. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcos Cavalcante |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-08-13 |
| Data de Acesso: | 2012-08-10 13:51:39 |
| Data de Disponibilização: | 2012-08-10 13:51:39 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01169004420065010021#04-09-2008.pdf | 334,51 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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