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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2012-08-07 15:44:52 | - |
Data de Disponibilização: | 2012-08-07 15:44:52 | - |
Data de Publicação: | 2011-12-09 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/400391 | - |
Assunto: | ALIENAÇÃO | * |
Assunto: | ARREMATAÇÃO | * |
Assunto: | GRUPO ECONÔMICO | * |
Assunto: | ILEGITIMIDADE PASSIVA | * |
Assunto: | RECUPERAÇÃO JUDICIAL | * |
Assunto: | SOLIDARIEDADE | * |
Assunto: | SUCESSÃO TRABALHISTA | * |
Assunto: | ALIENAÇÃO | * |
Assunto: | ARREMATAÇÃO | * |
Assunto: | GRUPO ECONÔMICO | * |
Assunto: | ILEGITIMIDADE PASSIVA | * |
Assunto: | RECUPERAÇÃO JUDICIAL | * |
Assunto: | SOLIDARIEDADE | * |
Assunto: | SUCESSÃO TRABALHISTA | * |
Título: | 0068500-35.2007.5.01.0030 - DOERJ 09-12-2011 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2011-10-25 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Nona Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Jose da Fonseca Martins Junior | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 00685003520075010030 | pt_BR |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE - SUCESSÃO TRABALHISTA - VARIG - EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ALIENAÇÃO DE BENS - ARREMATAÇÃO JUDICIAL. 1) O artigo 60 e parágrafo único da Lei nº 11.101/2005 vedam a sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive nas obrigações trabalhistas, cuja tese defendida restou pacificada pelo E. STF na ADIn nº 3934. GRUPO ECONÔMICO - SOLIDARIEDADE. 2) No momento do leilão da primeira reclamada Varig, a VRG e a Varig Logística formavam grupo econômico (CLT, artigo 2º, § 2º) e constituíam empregador único, vez que o controle acionário da VRG pertencia, ainda que indiretamente, à Varig, por intermédio da Varig Logística. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 22285190 | pt_BR |
Usado em Boletim: | true | * |
Identificador Item: | 657561 | * |
Aparece nas coleções: | 2011 | |
Aparece nos boletins: | NOV / DEZ - 2011 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00685003520075010030#09-12-2011.pdf | 402,37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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