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| Título: | 0011735-22.2014.5.01.0055 - DEJT |
| Data de Publicação: | |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3885588 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO DO TRABALHO - HIPÓTESES DE CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. No processo do trabalho são cabíveis os embargos quando a decisão for omissa ou contraditória, nos termos da disciplina específica prevista no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, que também assegura a retificação dos erros materiais e a modificação do julgado quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Embargos não providos, pois o Acórdão não é omisso, errôneo, obscuro ou contraditório. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2021-08-18 |
| Data de Acesso: | 2024-02-29T06:17:17Z |
| Data de Disponibilização: | 2024-02-29T06:17:17Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 00117352220145010055-DEJT-27-08-2021.pdf | 14,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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