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Título: 0110189-90.2023.5.01.0000 - DEJT
Data de Publicação: 
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3866655
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SENTENÇA ÚNICA PARA VÁRIAS AÇÕES. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO DA DESEMBARGADORA SUSCITANTE. Proferida sentença única em 19 (dezenove) ações trabalhistas, não há falar em prevenção da Desembargadora que recebeu um dos recursos dessas ações quando este recurso não foi o primeiro a ser distribuído dentre os 19 processos, independentemente do fato se, meritoriamente, há ou não prevenção do Desembargador que tenha recebido o primeiro apelo. Conflito procedente.
Juiz / Relator / Redator designado: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
Órgão Julgador: Orgao Especial
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2024-02-08
Data de Acesso: 2024-02-16T05:37:01Z
Data de Disponibilização: 2024-02-16T05:37:01Z
Tipo de Processo: Conflito de competência cível
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2024

Anexos
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