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| Título: | Ato nº 16, de 6 de fevereiro de 2024. |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
| Assunto: | Alteração - Condições Especiais de Trabalho - Servidores - Magistrados - Portadores de Necessidades Especiais - Deficiência - Doença Grave |
| Data de Publicação: | 07/02/2024 |
| Editora: | Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 16, de 6 de fevereiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. |
| Resumo / Ementa: | Altera, em parte, o Ato nº 40/2023, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para magistrados (as) e servidores (as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave e àqueles (as) que tenham cônjuge, filhos (as) ou dependentes legais nessa mesma condição. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3856740 |
| Tipo de Documento: | Ato |
| Data de Acesso: | 2024-02-07T18:57:58Z |
| Data de Disponibilização: | 2024-02-07T18:57:58Z |
| Vide: | Altera Ato nº 40/2023 |
| Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Ato2024-0016-C.htm | 82,88 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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