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| Título: | 0100085-51.2022.5.01.0266 - DEJT |
| Data de Publicação: | |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3854297 |
| Ementa: | EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir vícios no julgado, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos. Presentes as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, impõe-se dar provimento aos embargos de declaração. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2024-01-31 |
| Data de Acesso: | 2024-02-07T05:35:10Z |
| Data de Disponibilização: | 2024-02-07T05:35:10Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2024 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01000855120225010266-DEJT-06-02-2024.pdf | 13,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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