TESTE
Título: 0098800-70.2004.5.01.0034 - DOERJ 30-07-2008
Data de Publicação: 30/07/2008
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/381683
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A função dos Embargos de Declaração é afastar do acórdão qualquer dos vícios a que alude o art. 897-A, da CLT, esclarecendo as omissões e obscuridades e, ainda, sanar qualquer contradição entre a premissa argumentada e conclusão. Descabe, nas vias estreitas de embargos declaratórios, que a matéria seja reexaminada, no intuito de ser revista ou reconsiderada a decisão proferida.
Relator / Redator designado: Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira
Órgão Julgador: Oitava Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 01-07-2008
Data de Acesso: 2012-07-04 19:34:59
Data de Disponibilização: 2012-07-04 19:34:59
Tipo de Processo: Embargos de Declaração
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2008

Anexos
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