0480700-85.2003.5.01.0341 - DOERJ 27-10-2006

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-21 06:52:03	-
Data de Disponibilização:	2012-03-21 06:52:03	-
Data de Publicação:	2006-10-27	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/38060	-
Título:	0480700-85.2003.5.01.0341 - DOERJ 27-10-2006	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2006-09-05	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ANTONIO CARLOS AREAL	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	62_ AA.01735.00000	pt_BR
Número do Documento:	04807008520035010341	pt_BR
Ementa:	A PUBLICAÇÃO DA LC N. 110, AOS 30 DE JUNHO DE 2001. A FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO QUE SURGIU NO INCISO I DE SEU ART. 4°, A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO DA COMPLEMENTAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA OU O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM SÃO SITUAÇÕES QUE INTERFERÊNCIA ALGUMA POSSUEM SOBRE O LAPSO PRESCRICIONAL, INICIADO IPSO IURE NA CESSAÇÃO DO PACTO LABORAL E QUE TEVE TERMO NO BIÊNIO QUE SE SEGUIU, ENCONTRANDO-SE A PRETENSÃO TOTALMENTE FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO QUANDO DO AJUIZAMENTO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2006

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
04807008520035010341#27-10-2006.pdf		144,85 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir