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Título: 0100768-81.2020.5.01.0000 - DEJT
Data de Publicação: 
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3774172
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO. Em tendo os declaratórios a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica integralmente apreciada por esta Seção Especializada, impõe-se-lhes o destino da rejeição.  
Juiz / Relator / Redator designado: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
Órgão Julgador: SEDIC
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2023-11-23
Data de Acesso: 2023-12-05T05:20:42Z
Data de Disponibilização: 2023-12-05T05:20:42Z
Tipo de Processo: Dissídio Coletivo
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2023

Anexos
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