Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | Nota Técnica nº 8/2023, de 19 de junho de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) CI |
| Assunto: | Recomendação - Instauração de IRDR - Existência ou não de vínculo de emprego - Motorista cadastrado no aplicativo de transporte |
| Data de Publicação: | 23/06/2023 |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Nota técnica n. 8/2023, de 19 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 14-28 . |
| Resumo / Ementa: | Nota técnica recomendando a instauração de IRDR no TRT –1ª Região sobre a existência ou não de vínculo de emprego, na forma do artigo 3º da CLT, entre os motoristas cadastrados no aplicativo de transporte de passageiros e a respectiva empresa (Uber, 99, Cabify, etc.). |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3701277 |
| Tipo de Documento: | Nota Técnica |
| Data de Acesso: | 2023-10-24T17:38:35Z |
| Data de Disponibilização: | 2023-10-24T17:38:35Z |
| Vide: | Regimento Interno Resolução Administrativa 5/2023 |
| Aparece nas coleções: | Notas Técnicas |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| NT08_CI_TRT1_Plataforma de transporte de passageiros.pdf | 963,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.