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| Título: | 0100628-79.2020.5.01.0054 - DEJT |
| Data de Publicação: | |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3676514 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TEMA 810 STF. Embargos de Declaração acolhidos, para prestar esclarecimentos e sanar omissão, com efeito modificativo. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | GUSTAVO TADEU ALKMIM |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2023-10-02 |
| Data de Acesso: | 2023-10-10T06:20:35Z |
| Data de Disponibilização: | 2023-10-10T06:20:35Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2023 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01006287920205010054-DEJT-09-10-2023.pdf | 11,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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