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| Título: | 0100914-68.2020.5.01.0018 - DEJT |
| Data de Publicação: | |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3629530 |
| Ementa: | DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O mero inadimplemento de direitos trabalhistas não configura dano moral, e a reparação financeira concedida neste processo é suficiente para restaurar o patrimônio da empregada. Tese Jurídica Prevalecente nº 01 do TRT/RJ. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2023-09-13 |
| Data de Acesso: | 2023-09-15T06:26:30Z |
| Data de Disponibilização: | 2023-09-15T06:26:30Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2023 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01009146820205010018-DEJT-14-09-2023.pdf | 17,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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