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Data de Acesso: 2023-09-15T06:13:13Z-
Data de Disponibilização: 2023-09-15T06:13:13Z-
Data de Publicação: *
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3628886-
Título: 0101132-11.2018.5.01.0069 - DEJT-
Tipo de Documento: Acórdão-
Data do Julgamento: 2023-08-14-
Órgão Julgador: Décima Turma-
Tipo de Processo: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário-
Juiz / Relator / Redator designado: LEONARDO DIAS BORGES-
Tipo de Relator: RELATOR-
Número do Documento: 01011321120185010069-
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA. A legislação em vigor admite a concessão da gratuidade de justiça ao empregador, exigindo dele demonstração da situação de precariedade econômica (artigo 790, § 4º, da CLT). No caso em apreço, a segunda ré não comprovou fazer jus ao benefício da justiça gratuita, de modo que a não demonstração do preparo importa em deserção. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.  -
Identificador do Documento: 85682420-
Sistema Processual: P-
Aparece nas coleções:2023

Anexos
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