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| Título: | 0100974-90.2023.5.01.0000 - DEJT |
| Data de Publicação: | |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3612513 |
| Ementa: | CONFLITO DE COMPETÊNCIA: PRECEDENTE N. 12 DO ÓRGÃO ESPECIAL - TRT1 "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSPEIÇÃO DO JUIZ TITULAR. JUIZ SUBSTITUTO. Após a fixação da lide, a suspeição do juiz titular da Vara não acarreta a redistribuição do feito e sim o encaminhamento dos autos ao seu substituto legal (art. 146, §1º, do CPC). (Dispositivo alterado pela Resolução Administrativa nº 4/2017, disponibilizada no DEJT em 21/2/2017). |
| Juiz / Relator / Redator designado: | EDITH MARIA CORREA TOURINHO |
| Órgão Julgador: | Orgao Especial |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2023-08-17 |
| Data de Acesso: | 2023-09-03T06:12:43Z |
| Data de Disponibilização: | 2023-09-03T06:12:43Z |
| Tipo de Processo: | Conflito de competência cível |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2023 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01009749020235010000-DEJT-01-09-2023.pdf | 16,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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