022 - EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA. CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. ARTIGO 880 DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

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Campo DC	Valor	Idioma
Autor(es):	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)	pt_BR
Unidade Responsável:	Tribunal Pleno	pt_BR
Data de Acesso:	2011-06-07T18:32:34Z	pt_BR
Data de Acesso:	2012-03-21 01:59:09	-
Data de Disponibilização:	2011-06-07T18:32:34Z	pt_BR
Data de Disponibilização:	2012-03-21 01:59:09	-
Data de Criação:	2011-05-19	pt_BR
Data de Publicação:	2011-06-02	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3511	-
Tamanho do Conteúdo:	8686 bytes	pt_BR
Formato:	application/pdf	pt_BR
Idioma:	pt_BR	pt_BR
Situação:	mantida	pt_BR
Vide:	Resolução Administrativa nº 20/2011	pt_BR
Título:	022 - EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA. CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. ARTIGO 880 DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.	pt_BR
Tipo de Documento:	Súmula	-
Data da 1ª Republicação:	2011-06-03	pt_BR
Data da 1ª Republicação:	2011-06-06	pt_BR
Vide Link:	1001/3507	pt_BR
Corpo da Súmula:	É indispensável a citação pessoal do executado, inclusive na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, antes que se determine a penhora de seus bens.	pt_BR
Número do Documento:	022	pt_BR
Ementa:	É indispensável a citação pessoal do executado, inclusive na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, antes que se determine a penhora de seus bens.	-
Aparece nas coleções:	Súmulas

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
SÚMULA Nº 22.pdf		8,48 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir