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| Título: | 0100109-77.2019.5.01.0042 - DEJT 2023-06-28 |
| Data de Publicação: | 28/06/2023 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3490134 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir vícios no julgado, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição, corrigir erro material e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Não constatada a existência de omissão no julgado, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2023-06-21 |
| Data de Acesso: | 2023-07-02T06:30:17Z |
| Data de Disponibilização: | 2023-07-02T06:30:17Z |
| Tipo de Processo: | Ação Trabalhista - Rito Ordinário |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2023 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01001097720195010042-DEJT-26-06-2023.pdf | 11,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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