021 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCEDÊNCIA DO CORTE RESCISÓRIO.

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Campo DC	Valor	Idioma
Autor(es):	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)	pt_BR
Unidade Responsável:	Tribunal Pleno	pt_BR
Data de Acesso:	2011-05-18T13:40:15Z	pt_BR
Data de Acesso:	2012-03-21 01:59:39	-
Data de Disponibilização:	2011-05-18T13:40:15Z	pt_BR
Data de Disponibilização:	2012-03-21 01:59:39	-
Data de Criação:	2011-05-05	pt_BR
Data de Publicação:	2011-05-17	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3489	-
Tamanho do Conteúdo:	8171 bytes	pt_BR
Formato:	application/pdf	pt_BR
Idioma:	pt_BR	pt_BR
Situação:	mantida	pt_BR
Vide:	Resolução Administrativa nº 18/2011	pt_BR
Título:	021 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCEDÊNCIA DO CORTE RESCISÓRIO.	pt_BR
Tipo de Documento:	Súmula	-
Data da 1ª Republicação:	2011-05-18	pt_BR
Data da 1ª Republicação:	2011-05-19	pt_BR
Vide Link:	1001/3486	pt_BR
Corpo da Súmula:	A desconstituição da situação jurídica criada sob a égide do dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal pode ser alcançada pelo manejo de ação rescisória.	pt_BR
Número do Documento:	021	pt_BR
Ementa:	A desconstituição da situação jurídica criada sob a égide do dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal pode ser alcançada pelo manejo de ação rescisória.	-
Aparece nas coleções:	Súmulas

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
SÚMULA Nº 21.pdf		7,98 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir