0411500-10.2004.5.01.0000 - DOERJ 07-07-2006

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-21 06:45:58	-
Data de Disponibilização:	2012-03-21 06:45:58	-
Data de Publicação:	2006-07-07	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/34029	-
Título:	0411500-10.2004.5.01.0000 - DOERJ 07-07-2006	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2006-05-11	pt_BR
Órgão Julgador:	Seção Especializada em Dissídios Individuais	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE SEGURANÇA	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	55_ AA.01297.00000	pt_BR
Número do Documento:	04115001020045010000	pt_BR
Ementa:	O MANDADO DE SEGURANÇA PARA ALCANÇAR A CASSAÇÃO DO ATO DE AUTORIDADE QUE SE DIZ PRATICADO COM ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, EM PROVIMENTO LIMINAR, NÃO PRESCINDE DA COMPROVAÇÃO, DE PLANO, DA ABUSIVIDADE OU ARBITRARIEDADE COM QUE SE REVESTE O ATO HOSTILIZADO, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NA HIPÓTESE, EM DECORRÊNCIA RUINDO O REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS. COMO COERENTEMENTE DEFINIU O I. RELATOR DE SORTEIO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2006

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
04115001020045010000#07-07-2006.pdf		190,53 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir