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| Título: | 0100906-07.2019.5.01.0025 - DEJT 2023-01-27 |
| Data de Publicação: | 27/01/2023 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3272179 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. O manejo dos embargos de declaração possui via estreita que consiste em suprir eventuais vícios de obscuridade, contradição ou omissão verificados na decisão prolatada. Desse modo, não se verificando a ocorrência de quaisquer desses vícios, os embargos de declaração devem ser rejeitados. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JORGE ORLANDO SERENO RAMOS |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-12-07 |
| Data de Acesso: | 2023-01-26T05:09:19Z |
| Data de Disponibilização: | 2023-01-26T05:09:19Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2023 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01009060720195010025-DEJT-25-01-2023.pdf | 16,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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