Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0100118-52.2022.5.01.0036 - DEJT 2023-01-10 |
| Data de Publicação: | 10/01/2023 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3242042 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO - DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO - JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - A matéria foi pacificada pela Decisão proferida pelo C STF, nos autos das ADCs 58 e 59, integrada pela r. Decisão em Embargos de Declaração - publicada em 09/12/2021 - que corrigiu erro material determinando que a Taxa Selic incida desde o ajuizamento da ação. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-11-30 |
| Data de Acesso: | 2022-12-22T05:25:30Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-12-22T05:25:30Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | REDATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01001185220225010036-DEJT-21-12-2022.pdf | 24,82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.