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| Título: | 0100804-45.2021.5.01.0241 - DEJT 2023-01-11 |
| Assunto: | FRAUDE À EXECUÇÃO |
| Data de Publicação: | 11/01/2023 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3238694 |
| Ementa: | EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO - O art. 792, IV, do NCPC é claro ao dispor que ocorre fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-12-07 |
| Data de Acesso: | 2022-12-20T05:16:47Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-12-20T05:16:47Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
| Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2023 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01008044520215010241-DEJT-19-12-2022.pdf | 13,69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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