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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2022-12-20T05:16:37Z | - |
| Data de Disponibilização: | 2022-12-20T05:16:37Z | - |
| Data de Publicação: | 2023-01-11 | * |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3238685 | - |
| Assunto: | DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA | * |
| Assunto: | INSTAURAÇÃO OBRIGATÓRIA | * |
| Título: | 0100974-13.2018.5.01.0341 - DEJT 2023-01-11 | * |
| Tipo de Documento: | Acórdão | - |
| Data do Julgamento: | 2022-12-07 | - |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma | - |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição | - |
| Juiz / Relator / Redator designado: | GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO | - |
| Tipo de Relator: | RELATOR | - |
| Número do Documento: | 01009741320185010341 | - |
| Ementa: | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSTAURAÇÃO OBRIGATÓRIA. Ante as tentativas frustradas de execução e a impossibilidade de garantia do crédito trabalhista em face das empresas Rés, não há impedimento para se proceda à desconsideração da personalidade jurídica a fim de dar prosseguimento à execução, sendo obrigatória a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, consoante estabelecido no art. 855-A, CLT. | - |
| Identificador do Documento: | 75427668 | - |
| Sistema Processual: | P | - |
| Usado em Boletim: | true | * |
| Identificador Item: | b9061dc5-8a95-417a-85d4-2bdce05106c7 | * |
| Aparece nas coleções: | 2022 | |
| Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2023 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01009741320185010341-DEJT-19-12-2022.pdf | 14,54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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