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| Título: | 0100058-08.2019.5.01.0029 - DEJT 2023-01-12 |
| Data de Publicação: | 12/01/2023 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3222509 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA INTERPOSTA COM INTUITO DE DESTRANCAR AGRAVO DE PETIÇÃO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. GARANTIA DO JUÍZO. INSUFICIÊNCIA. ÓBICE AO CONHECIMENTO. A inobservância do depósito garantidor ou da penhora de bens em valor suficiente para a satisfação da dívida trabalhista ergue óbice intransponível ao conhecimento do apelo. Agravo de instrumento desprovido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-11-30 |
| Data de Acesso: | 2022-12-09T05:21:38Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-12-09T05:21:38Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01000580820195010029-DEJT-08-12-2022.pdf | 21,44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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