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| Título: | 0100541-28.2019.5.01.0000 - DEJT 2022-11-24 |
| Data de Publicação: | 24/11/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3196818 |
| Ementa: | AÇÃO RESCISÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A MACULAR O JULGADO - Embargos de Declaração que não se acolhem pela ausência dos pressupostos específicos, quais sejam, omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA |
| Órgão Julgador: | SEDI-1 |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-11-10 |
| Data de Acesso: | 2022-11-23T05:29:51Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-11-23T05:29:51Z |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01005412820195010000-DEJT-22-11-2022.pdf | 15,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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