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| Título: | 0001350-35.2012.5.01.0071 - DEJT 2022-11-18 |
| Data de Publicação: | 18/11/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3189392 |
| Ementa: | NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO. Ofende o disposto nos artigos 832 da CLT, 489, II, do CPC e 93, IX, da CRFB, a decisão que, mesmo após a reiteração de embargos de declaração, permanece silente sobre matéria relevante para o deslinde da controvérsia, devendo, desse modo, ser declarada a sua nulidade. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-10-25 |
| Data de Acesso: | 2022-11-18T05:25:29Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-11-18T05:25:29Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00013503520125010071-DEJT-17-11-2022.pdf | 14,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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