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Título: 0100114-64.2021.5.01.0031 - DEJT 2022-10-07
Data de Publicação: 07/10/2022
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3131654
Ementa: REJEITAM-SE EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO, CARACTERIZANDO-SE COMO ATO PROCESSUAL ABUSIVO, IMPONDO-SE À EMBARGANTE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO.
Juiz / Relator / Redator designado: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
Órgão Julgador: Sétima Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2022-09-28
Data de Acesso: 2022-10-06T06:18:23Z
Data de Disponibilização: 2022-10-06T06:18:23Z
Tipo de Processo: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2022

Anexos
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