009 - VALE-TRANSPORTE - NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Autor(es):	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)	pt_BR
Unidade Responsável:	Tribunal Pleno	pt_BR
Data de Acesso:	2010-07-05T17:34:23Z	pt_BR
Data de Acesso:	2012-03-21 01:58:06	-
Data de Disponibilização:	2010-07-05T17:34:23Z	pt_BR
Data de Disponibilização:	2012-03-21 01:58:06	-
Data de Criação:	2010-06-24	pt_BR
Data de Publicação:	2010-07-05T17:34:23Z	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3113	-
Tamanho do Conteúdo:	4780 bytes	pt_BR
Formato:	application/pdf	pt_BR
Idioma:	pt_BR	pt_BR
Situação:	Mantida	pt_BR
Vide:	Resolução Administrativa nº 23/2010	pt_BR
Título:	009 - VALE-TRANSPORTE - NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.	pt_BR
Tipo de Documento:	Súmula	-
Data da 1ª Republicação:	2010-07-05	pt_BR
Vide Link:	1001/3103	pt_BR
Corpo da Súmula:	A parcela correspondente ao vale-transporte, quando exigível por força de decisão ou acordo judicial, assume caráter eminentemente indenizatório, não constituindo base de cálculo para a contribuição previdenciária.	pt_BR
Número do Documento:	009	pt_BR
Ementa:	A parcela correspondente ao vale-transporte, quando exigível por força de decisão ou acordo judicial, assume caráter eminentemente indenizatório, não constituindo base de cálculo para a contribuição previdenciária.	-
Aparece nas coleções:	Súmulas

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
SÚMULA Nº 9.pdf		4,67 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir