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Data de Acesso: 2022-09-13T06:09:51Z-
Data de Disponibilização: 2022-09-13T06:09:51Z-
Data de Publicação: 2022-09-14*
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3104478-
Título: 0101264-81.2018.5.01.0000 - DEJT 2022-09-14*
Tipo de Documento: Acórdão-
Data do Julgamento: 2022-09-08-
Órgão Julgador: SEDI-1-
Tipo de Processo: Ação Rescisória-
Juiz / Relator / Redator designado: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA-
Tipo de Relator: RELATOR-
Número do Documento: 01012648120185010000-
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA - MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - AFRONTA AO INCISO V DO ART. 966, DO CPC - O cabimento de Ação Rescisória com fundamento no inciso V do art. 966 do CPC pressupõe que a interpretação apresentada na decisão rescindenda caracterize violação à norma jurídica, na forma do entendimento contido nos incisos da Súmula 298 do c. TST.  -
Identificador do Documento: 66043843-
Sistema Processual: P-
Aparece nas coleções:2022

Anexos
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