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| Título: | 0100413-12.2020.5.01.0052 - DEJT 2022-08-05 |
| Data de Publicação: | 05/08/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3056151 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FATO NOVO. Na ocorrência de fato novo, qual seja decisão proferida pelo STF em sede de recurso extraordinário com repercussão geral (artigo 927, III, do CPC), deve-se conferir efeito modificativo ao julgado para adequá-lo à tese fixada pela Suprema Corte. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSE MONTEIRO LOPES |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-08-02 |
| Data de Acesso: | 2022-08-25T21:26:09Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-08-25T21:26:09Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01004131220205010052-DEJT-04-08-2022.pdf | 32,99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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