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Título: | 0100398-68.2021.5.01.0000 - DEJT 2022-07-02 |
Data de Publicação: | 02/07/2022 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3018335 |
Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NO JULGADO. Extrapola os limites dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC a utilização de embargos de declaração, quando a decisão proferida não padece dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição. |
Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES |
Órgão Julgador: | Oitava Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2022-06-22 |
Data de Acesso: | 2022-07-02T06:13:14Z |
Data de Disponibilização: | 2022-07-02T06:13:14Z |
Tipo de Processo: | Tutela Cautelar Antecedente |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01003986820215010000-DEJT-01-07-2022.pdf | 11,67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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