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Título: 0100509-54.2020.5.01.0043 - DEJT 2022-07-01
Data de Publicação: 01/07/2022
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3016474
Ementa: EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA EXECUÇÃO. DATA-BASE DA CATEGORIA. SÚMULA Nº 322 DO TST. A limitação da execução à data-base da categoria somente deve ocorrer na hipótese de a coisa julgada silenciar a respeito, o que não foi o caso dos autos.
Juiz / Relator / Redator designado: DALVA MACEDO
Órgão Julgador: Sexta Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2022-06-28
Data de Acesso: 2022-07-01T06:12:28Z
Data de Disponibilização: 2022-07-01T06:12:28Z
Tipo de Processo: Agravo de Petição
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2022

Anexos
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