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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2022-06-22T06:07:14Z | - |
| Data de Disponibilização: | 2022-06-22T06:07:14Z | - |
| Data de Publicação: | 2022-07-01 | * |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3004150 | - |
| Título: | 0103830-95.2021.5.01.0000 - DEJT 2022-07-01 | * |
| Tipo de Documento: | Acórdão | - |
| Data do Julgamento: | 2022-06-09 | - |
| Órgão Julgador: | SEDI-1 | - |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória | - |
| Juiz / Relator / Redator designado: | DALVA AMELIA DE OLIVEIRA | - |
| Tipo de Relator: | RELATOR | - |
| Número do Documento: | 01038309520215010000 | - |
| Ementa: | AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - INDEFERIMENTO - Para se obter os benefícios da gratuidade de justiça é necessário que a parte comprove perceber salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ou comprove (e não apenas declare) insuficiência de recursos para o pagamento das despesas processuais, consoante os termos do art. 790, §§3º e 4º da CLT. | - |
| Identificador do Documento: | 66044011 | - |
| Sistema Processual: | P | - |
| Aparece nas coleções: | 2022 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01038309520215010000-DEJT-21-06-2022.pdf | 19,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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