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Título: 0100212-49.2017.5.01.0044 - DEJT 2022-06-11
Data de Publicação: 11/06/2022
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2990745
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO. Em tendo os declaratórios a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica integralmente apreciada pelo tribunal ad quem, impõe-se-lhes o destino da rejeição.  
Juiz / Relator / Redator designado: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
Órgão Julgador: Quinta Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2022-06-01
Data de Acesso: 2022-06-09T06:14:45Z
Data de Disponibilização: 2022-06-09T06:14:45Z
Tipo de Processo: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2022

Anexos
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