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| Título: | 0102569-95.2021.5.01.0000 - DEJT 2022-06-18 |
| Data de Publicação: | 18/06/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2986861 |
| Ementa: | AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDENTE. ARTIGO 966, V. DO CPC. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. VÍCIO DE CITAÇÃO. A análise dos autos demonstra que a coisa julgada formada na reclamação trabalhista violou o artigo 841, da CLT, haja vista a nulidade da citação . |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA |
| Órgão Julgador: | SEDI-1 |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-06-02 |
| Data de Acesso: | 2022-06-07T06:09:35Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-06-07T06:09:35Z |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01025699520215010000-DEJT-06-06-2022.pdf | 16,31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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