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| Título: | 0204700-57.2005.5.01.0341 - DEJT 2022-06-01 |
| Data de Publicação: | 01/06/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2979736 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - ATOS EM EXECUÇÃO SUSCETÍVEIS DE IMPUGNAÇÃO. A interposição do agravo, sem ajuizamento de embargos à execução (ou apresentação de impugnação, no caso do credor), é prematura e compromete o desenvolvimento válido e regular do processo, por supressão de fase processual, engendrando pressuposto processual negativo que impede o conhecimento do agravo. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | VALMIR DE ARAUJO CARVALHO |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-05-11 |
| Data de Acesso: | 2022-06-01T06:06:41Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-06-01T06:06:41Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02047005720055010341-DEJT-31-05-2022.pdf | 21,37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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