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| Título: | 0102211-67.2020.5.01.0000 - DEJT 2022-06-04 |
| Data de Publicação: | 04/06/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2972859 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. Em consonância aos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o vício de omissão da decisão proferida deve ser sanado pela utilização de embargos de declaração. Existente, acolhem-se os embargos, conferindo efeito modificativo ao julgado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES |
| Órgão Julgador: | SEDI-1 |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-05-05 |
| Data de Acesso: | 2022-05-26T06:14:00Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-05-26T06:14:00Z |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01022116720205010000-DEJT-25-05-2022.pdf | 13,13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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