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| Título: | 0101512-13.2019.5.01.0000 - DEJT 2022-06-04 |
| Data de Publicação: | 04/06/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2972853 |
| Ementa: | AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA SUSCITADA PELO RÉU. ACOLHIMENTO. O contexto dos autos principais não deixa dúvidas quanto ao trânsito em julgado da decisão rescindenda em 15/03/2016, visto que o Agravo de Petição contra ela interposto não foi conhecido pelo Juízo, sendo considerado inexistente, por apócrifo. E contra esta decisão denegatória não manejou o ora autor o recurso pertinente. Prejudicial de mérito acolhida. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES |
| Órgão Julgador: | SEDI-1 |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-05-12 |
| Data de Acesso: | 2022-05-26T06:13:56Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-05-26T06:13:56Z |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01015121320195010000-DEJT-25-05-2022.pdf | 22,89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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