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| Título: | A teoria do abuso de direito consagrada no Código Civil de 2002 e sua incidência nas relações de emprego: a abusividade no exercício potestativo de dispensa e o decorrente dever de indenizar |
| Autor(es): | Correia, Silvia |
| Data de Publicação: | 01/2014 |
| Citação: | CORREIA, Silvia. A teoria do abuso de direito consagrada no Código Civil de 2002 e sua incidência nas relações de emprego. A abusividade no exercício do direito potestativo de dispensa e o decorrente dever de indenizar. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região. Rio de Janeiro, v. 25, n. 55, p. 81-86, jan./jun. 2014. |
| Resumo / Ementa: | Trata do abuso de direito no ato de despedir o empregado, a dispensa abusiva. Ressalta que a dispensa abusiva está contemplada na Lei nº 9.029/1995, que veda a discriminação na relação de trabalho. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2898592 |
| Tipo de Documento: | Artigo |
| Data de Acesso: | 2022-03-22T18:36:54Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-03-22T18:36:54Z |
| Aparece nas coleções: | Mulheres Juristas |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A Teoria do abuso de direito consagrada...Silvia Correia.pdf | 247,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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