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| Título: | 0100040-40.2017.5.01.0034 - DEJT 2022-03-18 |
| Data de Publicação: | 18/03/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2893143 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração, conforme estabelecem os artigos 897A, da CLT, e 1.022, do CPC, são cabíveis nas estritas hipóteses de ocorrência, no acórdão, de omissão, obscuridade ou contradição, não sendo possível a rediscussão da matéria objeto do litígio por essa via recursal estreita e específica. Embargos de declaração rejeitados. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTONIO PAES ARAUJO |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-03-04 |
| Data de Acesso: | 2022-03-18T06:10:13Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-03-18T06:10:13Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01000404020175010034-DEJT-17-03-2022.pdf | 13,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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