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| Título: | 0011649-14.2014.5.01.0035 - DEJT 2022-03-25 |
| Data de Publicação: | 25/03/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2889937 |
| Ementa: | EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MOTIVAÇÃO VINCULADA. Os Embargos de Declaração visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo, para seu acolhimento, a observância das hipóteses previstas em lei. Por via de consequência, não se prestam a uma nova valoração jurídica das questões envolvidas na lide. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DIAS BORGES |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-02-11 |
| Data de Acesso: | 2022-03-16T06:06:36Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-03-16T06:06:36Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00116491420145010035-DEJT-15-03-2022.pdf | 14,45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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