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| Título: | 0100905-94.2016.5.01.0035 - DEJT 2022-03-09 |
| Data de Publicação: | 09/03/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2880358 |
| Ementa: | A ideia que justifica a responsabilidade por fato de terceiro é o justo anseio de garantia, que não pode ser desconsiderado e, muito menos, ficar distante da condenação, sob o simplório argumento da licitude do não proibido, porque se é lícito aquilo que não esbarra em impedimento legal - com o que comungamos, daí a terceirização ser justificável - também lícito é que todos quantos se beneficiaram do serviço respondam pelo cumprimento das obrigações deste advindas, porque daí também não se vislumbra impedimento legal algum, não se olvidando que as formas de culpa in eligendo e in vigilando presumem-se e impõem, inclusive, a reversão do onus probandi. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALVARO ANTONIO BORGES FARIA |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-02-23 |
| Data de Acesso: | 2022-03-06T06:09:14Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-03-06T06:09:14Z |
| Tipo de Processo: | Remessa Necessária / Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01009059420165010035-DEJT-05-03-2022.pdf | 33,47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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