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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2022-02-25T06:20:48Z-
Data de Disponibilização: 2022-02-25T06:20:48Z-
Data de Publicação: 2022-03-05*
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2872787-
Título: 0100769-32.2021.5.01.0000 - DEJT 2022-03-05*
Tipo de Documento: Acórdão-
Data do Julgamento: 2022-02-10-
Órgão Julgador: SEDI-1-
Tipo de Processo: Ação Rescisória-
Juiz / Relator / Redator designado: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA-
Tipo de Relator: RELATOR-
Número do Documento: 01007693220215010000-
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O manejo de embargos de declaração possui via estreita, não observada, já que inexiste na espécie qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão prolatada, insurgindo-se o embargante, na realidade, contra o decidido, devendo, se o desejar, utilizar o remédio processual adequado. Padece de omissão o julgado, que silencia acerca de matéria sobre a qual deveria manifestar-se. Contudo, não é esse, por certo, o caso do acórdão ora hostilizado, uma vez que a questão suscitada está devidamente fundamentada segundo o entendimento do Colegiado.  -
Identificador do Documento: 61163847-
Sistema Processual: P-
Aparece nas coleções:2022

Anexos
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