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| Título: | 0101089-77.2020.5.01.0401 - DEJT 2022-02-23 |
| Data de Publicação: | 23/02/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2867483 |
| Ementa: | PROFESSOR. DESENLACE CONTRATUAL . TÉRMINO DO ANO LETIVO. INDENIZAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 322 DA CLT. O professor dispensado imotivadamente à época do término do ano letivo faz jus ao pagamento correspondente às férias escolares, a teor do § 3º, do art. 322 da CLT. Apelo patronal desprovido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-02-09 |
| Data de Acesso: | 2022-02-22T06:09:00Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-02-22T06:09:00Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01010897720205010401-DEJT-21-02-2022.pdf | 28,47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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