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| Título: | 0100001-47.2020.5.01.0225 - DEJT 2022-02-23 |
| Data de Publicação: | 23/02/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2867342 |
| Ementa: | ENQUADRAMENTO SINDICAL. Como regra, o enquadramento sindical do empregado é dado pela atividade preponderante da empresa, à exceção do previsto no art.511, §3º, da CLT, que prevê a formação de categoria profissional diferenciada. Quando a empresa realizar diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica (art.581, §2º, da CLT). |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA HELENA MOTTA |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2022-02-11 |
| Data de Acesso: | 2022-02-22T06:07:06Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-02-22T06:07:06Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01000014720205010225-DEJT-21-02-2022.pdf | 19,44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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