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Título: 0011290-97.2014.5.01.0024 - DEJT 2022-03-09
Data de Publicação: 09/03/2022
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2861152
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA.Os embargos de declaração destinam-se a corrigir vícios no julgado, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, ou erro material. Configurado erro material, passível de correção até mesmo ex officio, impõe-se dar provimento aos embargos de declaração, para suprir tal vício.  
Juiz / Relator / Redator designado: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Órgão Julgador: Quinta Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2022-02-09
Data de Acesso: 2022-02-16T05:10:34Z
Data de Disponibilização: 2022-02-16T05:10:34Z
Tipo de Processo: Agravo de Petição
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2022

Anexos
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