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| Título: | 0100867-15.2020.5.01.0206 - DEJT 2022-01-20 |
| Data de Publicação: | 20/01/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2836274 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. Nula a decisão que não se pronuncia sobre pedido expressamente formulado pela parte. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2021-12-08 |
| Data de Acesso: | 2022-01-20T05:09:44Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-01-20T05:09:44Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01008671520205010206-DEJT-19-01-2022.pdf | 14,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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