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| Título: | 0172500-20.2005.5.01.0301 - DEJT 2022-01-20 |
| Data de Publicação: | 20/01/2022 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2835180 |
| Ementa: | As "nulidades" que dependem de "provocação das partes" para serem reconhecidas correspondem às que se relacionem às suas prerrogativas processuais - por exemplo, "cerceamento de defesa" (art. 795 da CLT). Não assim, entretanto, se a "nulidade" atinge a própria integridade da tutela jurisdicional, algo de que os litigantes não poderiam dispor. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROQUE LUCARELLI DATTOLI |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-11-24 |
| Data de Acesso: | 2022-01-19T05:06:24Z |
| Data de Disponibilização: | 2022-01-19T05:06:24Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2022 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01725002020055010301-DEJT-18-01-2022.pdf | 18,6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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